Sobre o dia 24/01 e o julgamento em segunda instância do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Em primeiro lugar , rechaçamos qualquer atitude repressiva das forças de segurança referente às manifestações das representações dos movimentos sociais presentes em Porto Alegre no que se refere ao Julgamento em destaque.

Em segundo lugar , repudiamos, a seletividade em que o debate sobre a defesa da “Democracia” está vindo a público , como se a mesma somente tivesse sido atacada a partir de abril de 2016 com o apeamento da Presidente Dilma.

A seletividade do Poder Judiciário , sejamos categóricos, não é de agora , basta um olhar atento para quem compõe 70% da massa carcerária do País, que ocupa o quarto lugar do Mundo em População em privação de liberdade.

Por outro lado , no que se refere aos territórios Étnicos , em especial aos territórios quilombolas e indígenas , vimos um convívio tranquilo , com o Agronegócio , Empreiteiras , Mineradoras , carros chefe das propostas de “desenvolvimento” sustentadas pelos 13 anos de Governos da Frente Popular enquanto o Genocídio se aprofundava.

A tergiversação dos Governos Lula e Dilma em relação a pauta territorial negra e indígena , se deu ao longo de todo período , sendo esta fundamental e secular luta , praticamente ,paralisada a serviço da garantia de uma Governabilidade e de um Projeto Político, extremamente, tóxico , para negros, quase negros periféricos , quilombolas e indígenas.

Num universo de quase 6 000 comunidades quilombolas no País , com aproximadamente 1675 processos abertos no INCRA , corroboramos a a avaliação da CPISP , comissão pró indio de SP referentes a dados até junho de 2017 :

“O número de terras tituladas é, porém, ainda muito limitado. O que se observa é que a concretização do artigo 68 tem sido difícil. A primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995. Nos últimos anos, o placar das titulações não melhorou. Atualmente, apenas 258 comunidades quilombolas -em 168 terras - contam com o título de propriedade em um total de 762.666,0801 hectares titulados.

Além do governo federal, governos estaduais também conduzem procedimentos para a titulação de terras quilombolas inclusive com legislações próprias. O órgão que mais emitiu títulos para comunidades quilombolas é o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). No início do governo Lula era grande a expectativa de avanço na implementação dos direitos das comunidades quilombolas. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do preceito constitucional. No entanto, os resultados foram muito limitados. O governo Lula titulou 12 terras em 8 anos. A gestão Dilma não melhorou esse placar: titulou apenas 16 terras, sendo que 15 dessas de forma parcial. Esse número representa 8% da totalidade estimada de 3.000 comunidades no Brasil, indicando que a atuação governamental ainda está muito aquém do necessário para garantir o direito à terra previsto na Constituição Brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho...”

Projetos de “Desenvolvimento” como MATOPIBA , barragens como Belo Monte e Belo Sun, a privatização de Blocos inteiros do Pré-Sal, de Aeroportos, Mega Projetos envolvendo Mega eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, além do enriquecimento de empreiteiras e Bancos , foi o mote para a precarização e ataques a povos , Comunidades Tradicionais e Periferias com o aprofundamento da criminalização expresso por medidas como a Lei Ante Terrorismo , sem falar que o ataque a Previdência se iniciou em 2003, portanto , tendo tido os Governos da Frente Popular uma grande contribuição , sem qualquer autocrítica , para o recrudescimento dos ataques durante a era Temer.

O convívio , conivente, com o massacre e infâmia recorrentes vividos no Brasil Afro indígena segregado, o limite imposto no horizonte da proposta dos que agora estão nas ruas, de forma bem comportada , de que o teto de nossas pretensões Democráticas se limitam ao Julgamento em epígrafe é um afronta aos milhares e milhões das periferias , arrastados como a Claudia, desaparecidos como Amarildo , chacinados como os 12 do Cabula , removidos e despejados , os deserdados da terra que cotidianamente lidam com uma democracia que se estanca no asfalto e no portão das fábricas, bastando para isso observamos a operação de contenção e terrorismo de Estado que se abate sobre as comunidades do Jacarezinho, Complexo do Alemão e outras no RJ e o silêncio generalizado.

Nossa tragédia cotidiana não pode estar submetida a uma farsa, nós da Frente Quilombola -RS não estaremos nas ruas, no dia 24/01 na medida em que não se vislumbra , mais do que se alimentar ilusões num Projeto Político que sequer foi consequente em barrar retrocessos como a própria contra-reforma trabalhista que nos fez retroceder ao período anterior a era Vargas através do vergonhoso recuo das Centrais Sindicais e tampouco vemos consequência para resistência aos ataques gerais em pauta , como a Reforma da Previdência e outras medidas nefastas do Governo de Plantão.

Ademais, não podemos perder o foco na medida em que no dia 08 de fevereiro, entrará em pauta no STF a ADI 3239 que ataca e fere de morte a luta secular das Comunidades Quilombolas no País.

Contra a ADI 3239/2004 a PEC 215 e o PL 31/2015 RS

Contra o Genocídio do Povo Negro e Indígena.

Contra o Racismo Religioso , o Racismo o Colonialismo e o Imperialismo.

Pelas Reparações Históricas e Humanitárias

Por um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil.

Pela revogação imediata das contra-reformas trabalhista e da PEC de limitação dos Gastos.

Rumo a construção da II Assembléia dos Povos .(https://www.facebook.com/notes/fren...)

FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS SEÇÃO RS.