Prof. Dr. Sirio Lopez Velasco (FURG – lopesirio@hotmail.com)
A intervenção federal na área da segurança do Estado do Rio de Janeiro aguçou o debate sobre a segurança pública no Brasil. Como o tema é assunto prioritário de outras regiões do Brasil e de outros países da A. Latina (que sofrem situações de violência social comparáveis às do RJ) as breves anotações que seguem pretendem ter validade nesse contexto mais abrangente. A violência pode ser definida como qualquer situação que impeça que algum ser (em especial um ser humano) tenha o seu máximo desenvolvimento saudável possível. Nessa situação são violentadas as três normas básicas da ética: a primeira porque tal situação não resulta de uma livre escolha do indivíduo; a segunda porque ela não resulta de consensos construídos com os outros; e a terceira porque é afetada a saúde humana (e muitas vezes também a saúde da natureza não humana do local). Por isso é violência a falta de saúde, de educação, de moradia e de atividade produtiva que permita resolver as necessidades básicas do indivíduo, sua família e sua comunidade. Dai que o combate efetivo à violência necessita de políticas públicas que atendam todas essas áreas. Ora no RJ e em outras partes do Brasil e da A. Latina a violência contra as pessoas decorre, além das carências no atendimento dessas necessidades, da ação da pequena criminalidade (que furta, rouba e às vezes mata) e do Crime Organizado (vinculado ao tráfico de drogas e armas ). A situação se agravou pela piora (em função de políticas neoliberais) dos fatores socioeconômicos mencionados e pelo fato de que o Crime Organizado se erigiu como Estado paralelo, detendo em muitas comunidades o poder real (consolidado pela compra de políticos, juízes e policiais, que às vezes matam tanto quanto o fazem os criminais). A reversão dessa situação não é nada fácil e requer de muitos mecanismos combinados. Por um lado é preciso implementar políticas ocupacionais e de renda visando o desemprego zero e remunerações capazes de arcar com, pelo menos, os custos de uma cesta básica familiar completa; essas políticas devem incluir ajudas sociais imediatas e planos de educação-capacitação profissional dos mais pobres e dos presos, assim como a organização destes em cooperativas de produção que devem receber do Estado todo o apoio necessário (financeiro, técnico, compra da produção, etc.). Simultaneamente e para se combater com alguma chance de sucesso a pequena criminalidade e sobre tudo o Crime Organizado e essencial se promover e apoiar a auto-organização de cada comunidade para sua defesa. Essa auto-organização de cada quarteirão, bairro ou localidade rural deve contar com o permanente apoio, inclusive armado, das Polícias (que precisam ser depuradas da corrupção e contar com policiais bem formados, também do ponto de vista ético, bem equipados e bem remunerados, e cujas famílias devem estar protegidas pela Seguridade Social); também deve haver apoio constante de outros especialistas (de Universidades, Poder Judiciário, etc.). Essa auto-organização deve evoluir para a constituição da Milícia Cidadã formada por voluntários treinados e armados pelas Polícias e as Forças Armadas e integrados à permanente defesa da segurança pública comunitária e da soberania nacional (no contexto de uma A. Latina integrada solidariamente é livre de qualquer domínio imperial).
A depuração das Polícias deve ir acompanhada da depuração de corruptos no executivo, legislativo e judiciário, mediante uma grande renovação dos ocupantes de cargos públicos eletivos e o exercício cada vez mais acentuado da democracia direta por parte das comunidades (que devem ter poder de controle sobre todas as ações da administração pública).
Bibliografia mínima
Lopez Velasco, Sirio. Contribuição à Teoria da Democracia: uma perspectiva ecomunitarista, Ed. Fi, P. Alegre, 2017; disponível gratuitamente em
Comentários
Postar um comentário